7 Erros que Fazem o MEI Perder Benefícios

Introdução

Ser MEI oferece muitos benefícios — aposentadoria, auxílio-doença, crédito mais fácil, formalização. Mas todo cuidado é pouco: cometer deslizes pode fazer você perder parte ou todo esse conjunto de vantagens. Neste artigo você vai entender os erros mais comuns que levam à perda de benefícios, quais são suas consequências e o que fazer para manter seu MEI sempre regularizado.

1. Não pagar o DAS mensal em dia

O erro

Muitos MEIs deixam para depois ou esquecem de pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) no valor atualizado. Quando isso ocorre repetidamente ou por tempo prolongado, o CNPJ entra em situação irregular ou até pode ser excluído do regime simplificado.

Consequências

• Multas e juros acumulados.

• Bloqueios cadastrais, impedindo emissão de nota fiscal ou aderir crédito.

• Perda temporária ou permanente de benefícios previdenciários (se o CNPJ estiver “inapto”).

• Exclusão do Simples Nacional / MEI.

Como evitar

• Automatize o pagamento (boleto com débito automático, lembretes mensais).

• Use calendários fiscais ou alarmes para lembrar o vencimento (dia 20 de cada mês, salvo feriado).

• Mantenha sempre recursos reservados para esse pagamento.

2. Atrasar ou deixar de entregar a Declaração Anual (DASN-SIMEI)

O erro

Alguns MEIs deixam de fazer a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) ou entregam fora do prazo (o prazo é geralmente 31 de maio). Mesmo que você não tenha tido faturamento, deve entregar a declaração.

Consequências

• Aplicação de multa automática.

• Impedimento de emissão de nota fiscal.

• Perda de acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade etc.

• Situação irregular do CNPJ perante órgãos públicos e bancos.

Como evitar

• Marque no calendário: entregue todo ano até 31 de maio.

• Mesmo sem faturamento, faça a declaração (valor “zero”) — isso preserva a regularidade.

• Se cometer erro, retifique o quanto antes pelo portal do Empreendedor ou pelo sistema do Simples.

• Se tiver dúvidas ou vários anos atrasados, consulte um contador para ajudar a ajustar.

3. Omitir ou subestimar o faturamento

O erro

Alguns empreendedores pensam que omitir parte da receita ou informar valores abaixo para pagar menos tributos é solução simples — mas isso configura fraude e pode gerar penalidades pesadas.

Consequências

• Multas e juros corrigidos pela Receita.

• Revisão fiscal e exigência de tributos retroativos.

• Desenquadramento do MEI ou exclusão do regime.

• Comprometimento da elegibilidade para benefícios sociais e previdenciários.

Como evitar

• Registre todas as receitas mensalmente, mesmo as pequenas (serviços, vendas, comissões).

• Use ferramenta de controle financeiro (planilha, app, sistema simples).

• Ao aproximar-se do limite anual, planeje-se para migrar a outro regime quando necessário.

• Se você suspeita que houve falhas nos anos anteriores, retifique ou regularize com auxílio profissional.

4. Ultrapassar o limite de faturamento sem fazer o desenquadramento

O erro

O MEI possui limite de faturamento anual (até R$ 81.000,00 em muitos casos atuais), e ultrapassá-lo sem comunicar a autoridade tributária é um erro grave.

Consequências

• Desenquadramento automático do regime MEI (você será obrigado a migrar para ME ou EPP).

• Tributos retroativos cobrados com multa e juros.

• Perda de benefícios ou restrições no uso do CNPJ para atividades empresariais.

• Risco de autuações fiscais.

Como evitar

• Esteja sempre atento ao somatório de faturamento mensal.

• Quando perceber que irá ultrapassar o teto, acione o desenquadramento no sistema do Simples Nacional na hora certa.

• Analise antecipadamente se migrar para outro regime seria mais vantajoso.

• Consulte um contador para fazer simulações e tomar decisões informadas.

5. Falhar na emissão de nota fiscal quando exigido

O erro

Em vendas ou serviços a empresas, é comum que o cliente exija nota fiscal. Se o MEI deixar de emitir, estará descumprindo obrigações legais.

Consequências

• Multas por não emissão ou emissão tardia.

• Reclamações de clientes e perda de contratos com empresas que só aceitam fornecedores formalizados.

• Dificuldade de comprovar receita formalmente para instituições financeiras ou certames públicos.

Como evitar

• Saiba quando a nota fiscal é exigida (pessoa jurídica, cliente exigente).

• Tenha credenciamento para emitir nota fiscal (município, estado ou sistema eletrônico).

• Emita sempre que requisitado, e guarde cópias e comprovantes.

• Use sistema simples de emissão de NF-e ou nota fiscal de consumidor eletrônica, conforme necessidade.

6. Contratar irregularmente um funcionário ou exceder o limite permitido

O erro

O MEI só permite a contratação de um empregado, com remuneração mínima ou piso da categoria. Contratar mais de um ou de forma informal (sem registro) é proibido.

Consequências

• Problemas trabalhistas (multas, reclamações).

• Exigência de encargos adicionais (FGTS, INSS, férias, 13º).

• Risco de perder os benefícios do regime simplificado.

• Comprometimento da credibilidade e inviabilidade legal.

Como evitar

• Respeite esse limite de apenas um funcionário e faça o registro formal.

• Se precisar de mais colaboradores, planeje a saída do MEI para outro regime empresarial mais adequado.

• Consulte a legislação local para garantir que está cumprindo obrigações trabalhistas corretamente.

7. Desatenção aos prazos, mudanças legais e atualização fiscal

O erro

A legislação tributária e normas fiscais mudam com frequência: limites, obrigações, formas de cálculo, exigências de documentos, códigos de CFOP e CRT etc. Se o MEI ignorar ou não se informar, pode errar em declarações ou cumpri-las de modo incorreto.

Consequências

• Declarações preenchidas com dados antigos ou inválidos.

• Multas por uso de código errado ou omissão de novas obrigações.

• Inadimplência sem saber, por desconhecimento de novos prazos ou regras.

• Perda de benefícios por falhas técnicas ou de enquadramento.

Como evitar

• Acompanhe sites oficiais (Portal do Empreendedor, Receita Federal, Simples Nacional).

• Assine newsletters confiáveis que informem mudanças para MEIs.

• Faça periódicas “limpezas fiscais” (revisões, auditorias leves).

• Em dúvidas importantes, consulte contadores ou escritórios especializados.

Conclusão

Manter o MEI ativo e os benefícios preservados exige disciplina, organização e atenção constante. Os erros citados acima são recorrentes, mas evitáveis com boas práticas simples: pagamento em dia, declarações regulares, controle financeiro e atualização constante.

• Use uma planilha ou app para registrar mensalmente receitas, despesas e tributos.

• Programe alertas fiscais fixos no celular ou calendário.

• Ao detectar qualquer situação irregular, regularize logo (DASN atrasada, DAS em atraso, retificação de declaração).

• Se tiver dúvidas, consulte um contador especializado em MEIs para orientações personalizadas.